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Solicitação de Exclusão de Dados
Em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018)
Você tem o direito de solicitar a exclusão dos seus dados pessoais tratados pela LEGAL PRIME BRASIL LTDA (CNPJ 01.636.095/0001-05), operadora do portal sorteios.com.br e da plataforma Sortee.
Como solicitar a exclusão
Para exercer o direito de eliminação previsto no art. 18, IV da LGPD, envie um e-mail para um dos canais abaixo com o assunto Solicitação de Exclusão de Dados:
- Privacidade: privacidade@sorteios.com.br
- Encarregado de Dados (DPO): Dr. Fábio Turnes — dpo@sorteios.com.br
Informações que devem constar no pedido
- Nome completo;
- CPF (quando aplicável);
- E-mail cadastrado na plataforma;
- Descrição clara do pedido de exclusão;
- Documento de identificação, se solicitado para confirmação de titularidade.
Prazo de resposta
Responderemos à sua solicitação em até 15 dias, podendo ser prorrogado por mais 15 dias mediante justificativa, conforme art. 18, § 3º da LGPD.
Retenção legal
Alguns dados poderão ser mantidos pelo período necessário para cumprimento de obrigações legais, regulatórias ou exercício regular de direitos, conforme art. 16 da LGPD — por exemplo, registros exigidos pela legislação de sorteios ou defesa em processos.
Contato adicional
Telefone: +55 48 98428-1160
Endereço: Rua da Praça, nº 241, sl 606, Ed. Office Green, Cidade Criativa Pedra Branca, Palhoça (SC), CEP 88.137-086
Horário de atendimento: Segunda a sexta, das 9h às 18h.
