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Solicitação de Exclusão de Dados

Em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018)

Você tem o direito de solicitar a exclusão dos seus dados pessoais tratados pela LEGAL PRIME BRASIL LTDA (CNPJ 01.636.095/0001-05), operadora do portal sorteios.com.br e da plataforma Sortee.

Como solicitar a exclusão

Para exercer o direito de eliminação previsto no art. 18, IV da LGPD, envie um e-mail para um dos canais abaixo com o assunto Solicitação de Exclusão de Dados:

Informações que devem constar no pedido

  • Nome completo;
  • CPF (quando aplicável);
  • E-mail cadastrado na plataforma;
  • Descrição clara do pedido de exclusão;
  • Documento de identificação, se solicitado para confirmação de titularidade.

Prazo de resposta

Responderemos à sua solicitação em até 15 dias, podendo ser prorrogado por mais 15 dias mediante justificativa, conforme art. 18, § 3º da LGPD.

Retenção legal

Alguns dados poderão ser mantidos pelo período necessário para cumprimento de obrigações legais, regulatórias ou exercício regular de direitos, conforme art. 16 da LGPD — por exemplo, registros exigidos pela legislação de sorteios ou defesa em processos.

Contato adicional

Telefone: +55 48 98428-1160

Endereço: Rua da Praça, nº 241, sl 606, Ed. Office Green, Cidade Criativa Pedra Branca, Palhoça (SC), CEP 88.137-086

Horário de atendimento: Segunda a sexta, das 9h às 18h.